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Competências da Secretaria
· Em como atribuição, organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades concernentes à Educação do corpo discente do município, da Educação Básica, manter intercâmbio com o Ministério da Educação e Secretaria de Educação do Estado da Mato Grosso, com a finalidade de propor convênios para o desenvolvimento de programas educacionais, consubstanciadas no Plano Municipal de Educação, velando pela observância da Legislação Educacional, das deliberações da Conferência Municipal de Educação e das decisões dos Conselhos Municipais ligadas à Educação.
· Subsidiar e assessorar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisão referentes à Secretaria;
· Subsidiar e assessorar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisão referentes à Secretaria;
· Criar e desenvolver projetos relacionados ao setor, e planejar os investimentos dos recursos anuais destinados à Educação, atribuindo para isso, aos diretores de departamentos, as ações direcionadas às diretrizes educacionais a serem seguidas;
· Promover, acompanhar e controlar a Política Educacional do Município, incluindo o Sistema de Ensino;
· Coordenar e acompanhar a demanda escolar e o censo escolar, solicitando a construção ou ampliação das Unidades Escolares;
· Promover e acompanhar programas e projetos de preparo e formação profissionais para jovens e adultos, articulando-os com as políticas de proteção contra o desemprego e de geração de empregos;
· Desenvolver ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre os alunos, com projetos destinados à promoção da saúde do escolar; ao atendimento a alunos das escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e o combate às carências nutricionais;
· Atender, por meio do Programa de Alimentação Escolar, aos alunos matriculados em escolas municipais, e creches;
· Realizar eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do poder público, fundações, instituições e outras autorizadas.
