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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
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LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
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NR-01 PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
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Laudo de Insalubridade / Periculosidade - LIP
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RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS
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Categoria: TERMO DE COOPERAÇÃO
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TERMO DE COOPERAÇÃO PAR FINS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O REVEILLON 2023
Descrição TERMO DE COOPERAÇÃO PAR FINS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O REVEILLON 2...
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RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00017-6 QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00017-6 QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
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LEI Nº - 1264- 2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR COVID
Descrição LEI Nº - 1264- 2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR COVID
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