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429-2005 - Dia do Diabetes
Descrição Institui o Dia Municipal do Diabetes no Município de Pedra Preta-MT., e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de su...
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428-2005 - Revoga § unico do art2 da lei 304-91
Descrição Revoga o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 304/91, de 15/10/1991, que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal d...
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427-2005 - Acrescenta § 3º art.98 da lei 267-2001
Descrição Acrescenta o Parágrafo Terceiro ao art. 98 da Lei Municipal n° 267/2001, de 27/01/2001 que instituiu o Código Tributário do Município de Pedra Preta (CTM) pertinente à Taxa de Instalação e Loc...
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426-2005 - Indeniza donos de cachopas
Descrição Autoriza o Poder Executivo a indenizar os responsáveis pelas edificações existentes em logradouros do Município, de que trata o Anexo I desta Lei, no valor total de R$ 10.491,59 nos termos do Laud...
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425-2005 - PROCON - REVOGADO LEI N.º 502-2.007.
Descrição DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ...
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424-2005 - Dispões sobre criacao de Ouvidoria
Descrição Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA-GERAL Junto ao Município de Pedra Preta, como elo de ligação do cidadão à Administração Pública.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Ped...
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423-2005 - Autoriza abrir Crédito Adic. Esp. UNIC
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato ...
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422-2005 - Altera LDO-2005-UNIC
Descrição Acrescenta Programa a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiç...
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421-2005 - Altera PPA-2005-UNIC
Descrição Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais...
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420-2005 - Abertura crédito especial Minist. Pub.e Educacao
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Est...
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