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439-2005 -Insere emendas aditivas ao Código de Postura
Descrição Insere as emendas aditivas no Código de Postura do Município Lei nº 60/1980, de 24/11/1980, que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Gro...
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438-2005 - Dispoe sobre contratacao temporaria
Descrição Autoriza o Poder Executivo a criar cargo e a fazer contratações por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, para as funções que especifica, e dá outras provi...
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437-2005 - Doa lote de terras para SOLANGE TAVARES
Descrição Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que especifica, para o fim estabelecido, na sede do Município, de que trata os Anexos I e II (croquis e memorial descritivo) e III (Termo de Desist...
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436-2005 - Transforma Creche Arlindo Domingo
Descrição Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PREFEITO ARLINDO DOMINGOS, a Creche situada à Rua Sinomar José Custódio s/n° - Vila Goiás, na sede do Município, e dá outras providências.
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435-2005 - Dispoe sobre a criação de cargos saude
Descrição Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para admissão de pessoal para o Hospital Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Mato Grosso,
FAZ...
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Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Preta MT para o exercício de 2006 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -MT, usando as atribuições que lhe s...
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433-2005 -LDO altera quadro de metas
Descrição Dispõe sobre alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 398/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições ...
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Descrição DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de sua...
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431-2005 - Autoriza o poder executivo a usar slogan
Descrição Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o slogan que especifica, da Gestão 2005/2008, no rodapé dos documentos oficiais do Poder Executivo, e nas placas pertinentes às obras executadas, e d...
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430-2005 - Altera a redação do art. 24 da Lei Municipal nº 2672001
Descrição Altera a redação do art. 24 da Lei Municipal nº 267/2001, de 27/12/2001 que instituiu o Código Tributário do Município de Pedra Preta Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer...
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