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Data: 15/12/2006
Categoria: Geral
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479-2006 - Autoriza concessão de desconto para contribuintes em atraso...
Descrição “Autoriza concessão de DESCONTO para contribuintes inscritos em DIVIDA ATIVA para com pagamento de IPTU, e da outras providências”. O Prefeito Municipal de Pedra Preta, no uso de suas atribuiç...
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Data: 15/12/2006
Categoria: Geral
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478-2006 - Indeniza dono de cachopa
Descrição Autoriza o Poder Executivo a indenizar o responsável por edificação existente em logradouros do Município, de que trata o Anexo I desta Lei, no valor total de R$ 1.200,00 nos termos do Laudo de Av...
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Data: 15/12/2006
Categoria: Geral
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477-2006 - Autoriza contratação de universitários
Descrição Autoriza contratação de universitários por tempo determinado, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO...
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Data: 15/12/2006
Categoria: Geral
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476-2006 - Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis
Descrição “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APR...
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Data: 15/12/2006
Categoria: Geral
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475-2006 - Estima Receita e Fixa Despesa... LOA-2007
Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Preta –MT para o exercício de 2007 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Pedra Preta -MT, no uso das atribuições que lhe...
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Data: 07/11/2006
Categoria: Geral
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474-2006 - Dispõe sobre abertura de credito ADICIONAL Supl 10%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10 % (dez por cento) do orçamento. O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato, Grosso, no uso de suas atribui...
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Data: 18/10/2006
Categoria: Geral
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473-2006 - Parcela débito com a CEMAT
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no us...
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Data: 18/10/2006
Categoria: Geral
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472-2006 - Altera o anexo único da Lei n.º 435-2005 (fonoaud)
Descrição Altera anexo único da Lei 435/2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI...
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Data: 21/09/2006
Categoria: Geral
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471-2006 - Dispõe sobre a Permuta de Bens Imóveis
Descrição “Autoriza permuta de Imóveis entre o Município de Pedra Preta e o Sr. João Francisco Simão e sua esposa Sra. Euzélia Maria Massuia Simão, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal d...
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Data: 13/09/2006
Categoria: Geral
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470-2006 - Autorização para doação de area UNOPAR
Descrição Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública com edificação, para Construção da sede da UNIRON – CENTRO DE ENSINO LTDA – ME/UNIPEDRA, e dá outras providências. ...
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