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530-2008 - Subsídio dos Vereadores
Descrição Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, conforme a Emenda Constitucional nº 019/98 e nº 025/00, para Legislatura de 2009 a 2012, e dá outras pr...
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529-2008 - Subsídio de Secretários.
Descrição Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,...
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528-2008 - Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito
Descrição Estabelece o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2009 a 2012, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedr...
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527-2008 - Abertura de rédito Adicional Suplementar 3% do Orçamento
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 3 % (três por cento) do orçamento, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDR...
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526-2008 # Revogando lei nº 521-2008
Descrição Revoga a Lei n° 521/2008 que Concede Desconto no IPTU referente ao ano de 2008.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuiçõ...
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525-2008 - REPOSIÇÃO SALARIAL
Descrição Concede Reposição Salarial, a título de correção monetária, referente aos períodos compreendidos entre abril de 2004 à abril de 2008, descontados o montante de 10% reposto no ano de 2005, aos ...
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524-2008 - REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA
Descrição Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, ...
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522-2008 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
Descrição Autoriza o Poder Executivo a criar cargo e a fazer contratações por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, para as funções que especifica, e dá outras provi...
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Descrição Concede DESCONTO para pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estada de Mato Gros...
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520 2007 Empresa Orlato Paes & Oliveira LTDA
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de área pública, para construção do prédio para empresa ORLATO PAES & OLIVEIRA LTDA, e da outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS...
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