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540 2009 - ISENÇÃO DE ISSQN SOCIAL
Descrição Dispõe sobre Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados á política habitacional ...
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539 2009 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL CAMARA E EJA
Descrição Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A ...
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538 2009 - Denominação dos Func. da camara
Descrição Dispõem sobre autorização do Poder Executivo a nominar as salas de aulas das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribui...
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537 2009 - Renumeração dos Func. da Câmara
Descrição Altera o Artigo 2º da Lei 524/2008, de 19 de março de 2008, e dá outras Providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de su...
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Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Preta MT para o exercício de 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso das atribuições que lhe ...
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Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ESTAD...
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534 2008 - Programa de subsídio à habitação de interesse social PSH
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PSH e dá outras providencias;
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do Municipio de...
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533 2008 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS
Descrição Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, dá outras providencias;
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNI...
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532 2008 - Lei de Credito Adcicional
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 1,5 % (um e meio por cento) do orçamento, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL D...
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531-2008 - Abertura de Crédito Adicional suplementar
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER ...
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