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Nº:
Data: 20/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 661- 2012- Altera o artigo --º da Lei 639- 2011
Descrição Dispõe sobre Alteração do Parágrafo Único e Inclusão do Parágrafo Segundo do Artigo 19 e alteração do Anexo Quadro de Metas e Prioridades para 2012, todos da Lei nº. 639/2011 de 29 de Novemb...
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Nº:
Data: 05/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 660- 2012 - Crédito Suplementar - 3,5%
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,5% (TRÊS POR CENTO E MEIO) DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRET...
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Nº:
Data: 01/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Lei 659-2012- CâMARA-Subsídio vereadores
Descrição Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, para a Legislatura de 2013 a 2016. MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mat...
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Nº:
Data: 01/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Lei 658 -2012- CÂMARA- Subsídio de secretários
Descrição Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta/MT. MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que ...
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Nº:
Data: 01/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 657-2012- CÂMARA- Subsídio do Prefeito e vice- prefeito
Descrição Estabelece o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2013 a 2016. MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso...
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Nº:
Data: 01/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 656 - 2012 Abertura Crédito Especial - FMDC (PROCON)
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. ...
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Nº:
Data: 30/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 655- 2012 REVISÃO SALARIAL
Descrição “Concede Revisão Geral Anual, a título de correção monetária, referente ao período compreendido entre Maio de 2011 a Abril de 2012, aos Servidores Públicos Municipais de todas as categorias, ...
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Nº:
Data: 20/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 654 - 2012 Abertura Credito Especial - Consulta Popular
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. ...
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Nº:
Data: 20/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 653 -2012 Altera o artigo 1º da Lei 641 2011 CONCESSÃO DA RODOVIARIA
Descrição Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e § 1º da Lei nº. 641/2011 de 01 de dezembro de 2011 e dá outras providências; MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso ...
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Nº:
Data: 24/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 652 -2012 TARIFA SOCIAL ÁGUA rascunho
Descrição “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMILIAS DE BAIXA RENDA". MARCIONILO CORTE SOUZA, PREF...
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