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LEI 671- 2012 Cria conselho Antidrogas
Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta MT, no uso de suas atribuições legais,
F...
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LEI 670-2012 Lei revoga o art.
Descrição Dispõe sobre Revogação do artigo 18 e parágrafo único da Lei 079/98, de 01 de abril de 1998 e dá outras providências,
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta MT, no ...
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LEI 669-2012 Instalação de biombos, tapumes ou estru. similares
Descrição Dispõe sobre a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes.
MARCION...
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LEI 668-2012 Lei contrato temporário e anexo
Descrição Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Mu...
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LEI 667- 2012 CONTRATAÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2012
Descrição Altera anexo Único da Lei nº 634/2011 de 23 de Abril de 2012, e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta MT, no uso de suas atribuições legais,...
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LEI 666- 2012 Abertura Credito Especial -PMAQ
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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LEI 665- 2012 Acrescenta departamento na Lei 088 98
Descrição Dispõe sobre inclusão dos Itens 2.1, 3.5 e 3.6 à Lei nº 088/98 de 03 de Junho de 1998, e dá outras providências;
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, NO USO DE SUAS A...
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LEI 664-2012 Regulamenta a concessão de suprimento de fundo
Descrição Súmula: Institui o Regime de Suprimento de Fundos e de Adiantamento de Viagem, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências;
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO ...
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LEI 663 - 2012 - Crédito Suplementar - 9%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar até o limite de 9% (nove) do Orçamento, e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GR...
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LEI 662-2012 (READEQUAÇÃO DO PPA)
Descrição Dispõe sobre a Readequação dos anexos da Lei nº 555/2009 de 15 de outubro de 2009, que trata do PPA para os Exercícios Financeiros de 2009 a 2013 e dá outras providências..
MARCIONILO CO...
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