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761-2014 - ALTERA ART. 1º DA LEI 231-2001
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para conceder auxilio de manutenção à APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRA PRETA-MT e dá outras providências.
MARILEDI ...
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760-2014 Centro Educacional Infantil
Descrição Dispõe sobre a alteração e denominação da Creche Municipal Adriana Susi Milhomem Figueiredo da Silva, no âmbito deste Município.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra...
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759-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de s...
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758-2014 - Verba Indenizatória
Descrição Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Mariledi Araújo Coelho Philippi, Pre...
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757-2014 CREDITO SUPLEMENTAR PARA CAMARA
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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756-2014 Lei Contratacao Temporária
Descrição Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, n...
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LEI 755-2013 - ALTERA ARTIGO DA LEI 702-2013
Descrição Altera o § 2º do Artigo 3º, altera o caput do Artigo 4º, altera o Parágrafo Único do Artigo 4º, altera o § 1º do Artigo 7º e altera o caput do Artigo 11, todos da Lei nº 702, de 21 de maio ...
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LEI 754-2013 - QUADRA DE ESPORTE
Descrição Dispõe sobre a oficialização do nome da quadra de esporte para que seja denominada Quadra de Esporte José de Deus Theodoro
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Pret...
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LEI 753- SEMANA MUNICIPAL LEGISLATIVA -2013
Descrição Dispõe sobre criar no município de Pedra Preta-MT a Semana Municipal Legislativa e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MAT0 GROSSO NO USO DE SUAS ATRIB...
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LEI 752-2013 - INSTITUI COLETA SELETIVA DE MEDICAMENTOS
Descrição Dispõe sobre Instituir A Coleta Seletiva De Medicamentos Vencidos E A Implantação De Política De Informação Sobre Os Riscos Causados Por Tais Produtos e dá outras providências...
A PREFEIT...
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