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791-2014-Estabelece Cassação da Eficácia da Inscrição Municipal e Alvará
Descrição Estabelece Cassação da Eficácia da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais que forem flagrados vendendo cigarros à menores de 16 anos de idade.
MARILE...
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790-2014 - PROIBE O USO DE CEROL
Descrição Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de Pipas, Papagaios, Pandorgas e de semelhantes artefatos Lúdicos para recreação ou com finalidade Publicitaria, em ...
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789-2014 - VACINA CONTRA GRIPE
Descrição Institui plano Municipal de vacinação contra gripe, para doadores de sangue e dispõe sobre a Administração da vacina na Cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso e da outra providencias.
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788-2014 - LEI CREDITO SUPLEMENTAR PARA CAMARA
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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787-2014 - Processo Seletivo
Descrição Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, n...
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786-2014 - ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO II DO ART. 7º DA LEI 782.2014
Descrição Dispõe sobre alteração do parágrafo segundo do art. 7º da Lei de n.º 782/2014 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato...
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785-2014 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE 5%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, no uso de suas atribuiç...
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784-2014 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVENIO 007-2014 MP TRABALHO
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui...
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783-2014 - Altera a Lei 582-2010
Descrição Altera a redação do § 2º do artigo 14; acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 15 e substitui o anexo I, todos da Lei nº 582/2010, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providênc...
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782-2014- Efetivação Agentes Comunitário de Saúde
Descrição Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências.
MARILEDI ARA...
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