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861- 2015- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 7%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 14% (quatorze por cento) do orçamento e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, no uso de suas atrib...
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860- 2015- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LAMA ASFÁLTICA
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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859- 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
Dispõe sobre a REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 494/2007, DE 25 DE ABRIL DE 2007 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PRE...
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858- ALTERA AS REDAÇÕES DA LEI N.º 582-2010
Descrição Altera as redações do caput do art. 12 e de seu §2º e a redação do caput do art. 13; acrescenta o §5º ao art. 13 e acrescenta a alínea l ao art. 18, altera a redação do item III do Anex...
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857- 2015- CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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Descrição DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRA...
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Descrição DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUT...
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854- DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA
Descrição Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.
MARILED...
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853- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Descrição Instituí a semana municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de julho no município de Pedra Preta-MT.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal d...
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852- Dispõe sobre a denominação a Escola situada no Assentamento Monte Azul - Formosa
Descrição Dispõe sobre a denominação a Escola situada no Assentamento Monte Azul ( Formosa) do Município de Pedra Preta MT.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHI...
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