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013-97- Torna de utilidade púb. APAE
Descrição Dispõe sobre tornar de UTILIDADE PÚBLICA a APAE - Asso-
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providên-
cias.
DR. LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA, Prefeito Mun...
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010-97 - Contratação de pessoal
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal em cargo de carreira, para suprimento de funções disponíveis, em caráter emergencial, e dá outras providências
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009-97- Autoriza convênio com UFMT
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, para os fins que especifica e dá outras providências.
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008-97-Altera artigos 17,18 e 19 da Lei 027-93
Descrição Fica alterado o Artigo Dezessete da Lei nº 027/93
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007/97 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.997
Descrição Fica o Executivo Municipal de Pedra Preta, autorizado a doar ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, dois computadores e demais aparelhos componentes indispensáveis à implantação do siste...
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006-97- Crédito Especial R$ 125.306,05
Descrição Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, até o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço ...
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005-97- Crédito Suplementar R$ 180.000,00
Descrição Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, até o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço ...
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004-97- Altera artigo 3º da Lei 119-96
Descrição (Revogada pela Lei 247/2001)
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003-97 - Concede licença Vice-Prefeito
Descrição Fica concedida ao Senhor Vice-Prefeito JESUS
GONÇALVES, licença de seu cargo eletivo para legalmente, assumir o cargo de confiança - como Secretário Municipal de Viação e Obras P...
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002/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1.997
Descrição Fica o Executivo Municipal autorizado a DOAR LOTES de terras de propriedade do Município constante da planta e projeto do loteamento Vale Verde, no perímetro urbano da sede do Município de Pe...
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