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Nº:
Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
008-97-Altera artigos 17,18 e 19 da Lei 027-93
Descrição Fica alterado o Artigo Dezessete da Lei nº 027/93
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Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
007/97 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.997
Descrição Fica o Executivo Municipal de Pedra Preta, autorizado a doar ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, dois computadores e demais aparelhos componentes indispensáveis à implantação do siste...
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Nº:
Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
006-97- Crédito Especial R$ 125.306,05
Descrição Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, até o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço ...
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Nº:
Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
005-97- Crédito Suplementar R$ 180.000,00
Descrição Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, até o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço ...
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Nº:
Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
004-97- Altera artigo 3º da Lei 119-96
Descrição (Revogada pela Lei 247/2001)
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Nº:
Data: 12/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
003-97 - Concede licença Vice-Prefeito
Descrição Fica concedida ao Senhor Vice-Prefeito JESUS GONÇALVES, licença de seu cargo eletivo para legalmente, assumir o cargo de confiança - como Secretário Municipal de Viação e Obras P...
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Nº:
Data: 21/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
002/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1.997
Descrição Fica o Executivo Municipal autorizado a DOAR LOTES de terras de propriedade do Município constante da planta e projeto do loteamento “Vale Verde”, no perímetro urbano da sede do Município de Pe...
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