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Nº: 1883/2025
Data: 08/09/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1883 - 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE OITO DE DEZEMBRO, DESTE MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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Nº: 1882/2025
Data: 08/09/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1882 - 2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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Nº: 1881/2025
Data: 08/09/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1881 - 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 1880/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1880 - 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT
Descrição LEI Nº - 1880 - 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ATENÇÃO INT...
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Nº: 1879/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
Descrição LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
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Nº: 1878/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1878 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 2.737.361,62
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Nº: 1877/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1877 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 530.317,29
Descrição LEI Nº - 1877 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 530.317,29
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Nº: 1876/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1876 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.000,00
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Nº: 1875/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1875 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.412.294,93
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Nº: 1874/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1874 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 622.400,00
Descrição LEI Nº - 1874 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 622.400,00
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