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Descrição Autoriza o Poder Executivo a conceder em regime de exclusividade a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de PEDRA PRETA, em conformidade com as Leis...
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306-2002 - REMANEJAMENTO CÂMARA
Descrição Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Esta...
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Descrição Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Es...
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304-2002 - Autoriza venda Kombi R$ 3.800,00
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículo automotor e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no us...
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303-2002-Concede negociação Legislativa junto ao INSS
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para negociação de dívida do Poder Legislativo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORA...
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301-2002 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 70.000,00
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO ESPECIAL, acresce subitens na Lei nº 254/2.001 e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Pr...
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300-2002 - Concede Auxílio Ass. Comercial
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para conceder contribuição financeira a entidade que especifica e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estad...
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299-2002 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 35.000,00
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de sua...
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298-2002- Compra área de terras GILBERTO MEDEIROS
Descrição Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando...
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297-2002 - Autoriza venda Kombi
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículo automotor e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no us...
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