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Nº: 2046/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2046 PROJETO DE LEI Nº 72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
Descrição LEI Nº -2046 PROJETO DE LEI Nº 72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
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Nº: 2045/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2045 PROJETO DE LEI Nº 66 - proj substitutivo nº 5 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 75-1998 PARA ADEQUA-LA A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Descrição LEI Nº -2045 PROJETO DE LEI Nº 66 - proj substitutivo nº 5 -  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 75-1998 PARA ADEQUA-LA A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES...
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Nº: 2044/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2044 PROJETO DE LEI Nº 61 - proj substitutivo nº 4 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1958-2026 PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição LEI Nº -2044 PROJETO DE LEI Nº 61 - proj substitutivo nº 4 -  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1958-2026 PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA&Uacu...
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Nº: 2043/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2043 PROJETO DE LEI Nº 79 - CRÉDITO ESPECIAL RS 974.128,89
Descrição LEI Nº -2043 PROJETO DE LEI Nº 79 -  CRÉDITO ESPECIAL RS 974.128,89
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Nº: 2042/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2042 PROJETO DE LEI Nº 78-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.404.841,60
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Nº: 2041/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2041 PROJETO DE LEI Nº 77 - CRÉDITO ESPECIAL RS 1.552.812,81
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Nº: 2040/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2040 PROJETO DE LEI Nº 76 - CRÉDITO ESPECIAL RS 1.975.592,65
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Nº: 2039/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2039 PROJETO DE LEI Nº 75-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 789.557,73
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Nº: 2038/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2038 PROJETO DE LEI Nº 70 - CRÉDITO ESPECIAL RS 211.881,66
Descrição LEI Nº -2038 PROJETO DE LEI Nº 70 -  CRÉDITO ESPECIAL RS 211.881,66
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Nº: 2037/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2037 PROJETO DE LEI Nº 69 - CRÉDITO ESPECIAL RS 5.758,06
Descrição LEI Nº -2037 PROJETO DE LEI Nº 69 -  CRÉDITO ESPECIAL RS 5.758,06
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