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Nº: 1976/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1976 PROJETO DE LEI Nº 29 - AUMENTA VAGAS CARGO SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS
Descrição LEI Nº -1976 PROJETO DE LEI Nº 29 -  AUMENTA VAGAS CARGO SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS
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Nº: 1975/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1975 PROJETO DE LEI Nº 24 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 144.481,15
Descrição LEI Nº -1975 PROJETO DE LEI Nº 24 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 144.481,15
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Nº: 1974/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1974 PROJETO DE LEI Nº 22 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 915.776,38
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Nº: 1973/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1973 PROJETO DE LEI Nº 21 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 6.122,46
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Nº: 1972/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1972 PROJETO DE LEI Nº 20 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 395.108,07
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Nº: 1971/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1971 PROJETO DE LEI Nº 5-2026 MESA DIRETORA - INSTITUI O AUXILI-ALIMENTAÇÃO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Nº: 1970/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1970 PROJETO DE LEI Nº 4-2026 VEREADOR EDIÉRICO - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição LEI Nº -1970 PROJETO DE LEI Nº 4-2026 VEREADOR EDIÉRICO - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO ...
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Nº: 1969/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1969 PROJETO DE LEI Nº 2-2026 VEREADOR MATHEUS BARBOSA - DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, DEVERES E AÇÕES DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Descrição LEI Nº -1969 PROJETO DE LEI Nº 2-2026 VEREADOR MATHEUS BARBOSA -  DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, DEVERES E AÇÕES DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E...
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Nº: 1968/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1968 PROJETO DE LEI Nº 17 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 11.082.994,06
Descrição LEI Nº - 1968 PROJETO DE LEI Nº 17 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 11.082.994,06
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Nº: 1967/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1967 PROJETO DE LEI Nº 16 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 330.000,00
Descrição LEI Nº - 1967 PROJETO DE LEI Nº 16 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 330.000,00
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