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LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
Descrição LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
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LEI Nº - 1878 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 2.737.361,62
Descrição LEI Nº - 1878 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 2.737.361,62
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LEI Nº - 1877 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 530.317,29
Descrição LEI Nº - 1877 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 530.317,29
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LEI Nº - 1876 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.000,00
Descrição LEI Nº - 1876 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.000,00
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LEI Nº - 1875 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.412.294,93
Descrição LEI Nº - 1875 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.412.294,93
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LEI Nº - 1874 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 622.400,00
Descrição LEI Nº - 1874 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 622.400,00
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LEI Nº - 1873 - 2025 - SUAS
Descrição LEI Nº - 1873 - 2025 - SUAS
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LEI Nº - 1872 - 2025 - PPA
Descrição LEI Nº - 1872 - 2025 - PPA
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LEI Nº - 1871 - 2025 - PROMULGAÇÃO LEI LAUDIR - FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
Descrição LEI Nº - 1871 - 2025 - PROMULGAÇÃO LEI LAUDIR - FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
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LEI Nº - 1870 - 2025 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1870 - 2025 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO D...
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