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Nº: 1899/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1899 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Descrição LEI Nº - 1899 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
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Nº: 1898/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1898 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 63.743,79
Descrição LEI Nº - 1898 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 63.743,79
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Nº: 1897/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1897 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 144.215,00
Descrição LEI Nº - 1897 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 144.215,00
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Nº: 1896/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1896 -CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO SINDICATO RURAL
Descrição LEI Nº - 1896 -CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO SINDICATO RURAL
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Nº: 1895/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1895 - POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GENERO
Descrição LEI Nº - 1895 - POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GENERO
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Nº: 1894/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1894 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 4 - 2025 - Lei do Exec. nº 86-2025 - Politica do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
Descrição LEI Nº - 1894 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO  4 - 2025 - Lei do Exec. nº 86-2025 - Politica do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
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Nº: 1893/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1893 - PROJETO DE LEI nº 96-2025 - Áreas públicas para Construção.
Descrição LEI Nº - 1893 - PROJETO DE LEI  nº 96-2025 - Áreas públicas para Construção.
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Nº: 1892/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1892 - PROJETO DE LEI nº 81-2025 LDO
Descrição LEI Nº - 1892 - PROJETO DE LEI nº 81-2025 LDO
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Nº: 1891/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1891 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 3.516.046,48
Descrição LEI Nº - 1891 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 3.516.046,48
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Nº: 1890/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1890 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 770.000,00
Descrição LEI Nº - 1890 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 770.000,00
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