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313-2003 - ORÇAMENTO 2003
Descrição Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 2.003 e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, ...
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312-2002 - Crédito Especial R$ 8.000,00
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de sua...
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311-2002- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição Institui no município de Pedra Preta/MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedr...
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Descrição Dispõe sobre autorização legislativa para criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Pedra Preta MT, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Pr...
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309-2002 Crédito Especial Infra Estrutura Turística-R$ 200.000,00
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de sua...
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308-2002- Compra área de terras MARIA REGINA FERREIRA
Descrição Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando...
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Descrição Autoriza o Poder Executivo a conceder em regime de exclusividade a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de PEDRA PRETA, em conformidade com as Leis...
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306-2002 - REMANEJAMENTO CÂMARA
Descrição Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Esta...
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Descrição Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Es...
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304-2002 - Autoriza venda Kombi R$ 3.800,00
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículo automotor e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no us...
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