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LEI 681 2012 Abertura Crédito Suplementar
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE...
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LEI 680 - 2012 Altera Lei 549 09Conselho Tutelar
Descrição Altera os artigos 4º, 9º § 2º, 10, 13, 14 renumera o seu parágrafo único e insere o parágrafo segundo, 15, 21 § 4º, 22 e § 2º da Lei 549/2009 de 20 de julho de 2009 que versa sobre os Conse...
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LEI 679 - 2012 Lei de acesso
Descrição Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal;
MARCIONILO CORTE SO...
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Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT...
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LEI 677- 2012 Abertura Crédito Especial - FEPGMPP
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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LEI 676- 2012 Altera o artigo 14 da Lei 664 2012
Descrição Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 14, renumeração do parágrafo único e criação do parágrafo segundo da Lei nº. 664 de 20 de junho de 2012 e dá outras providências;
MARCIONILO...
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Descrição DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribui...
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LEI 674-2012 Crédito Suplementar
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE...
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LEI 673- 2012 Abertura Crédito Especial - CAPS
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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LEI 672- Crédito Suplementar -5%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento, e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ES...
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