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LEI 711-2013 - DOAÇÃO DE ÁREA - RECICLAGEM
Descrição Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Bem Público Municipal a Empresa Individual LETICIA MARIA DE OLIVEIRA - ME, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO P...
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LEI 710-2013- CONSELHO MUN. DE DESENV. RURAL SUST
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, e dá outras providências.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Pedra Pret...
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LEI 709-2013 DOADOR DE SANGUE
Descrição Dispõe sobre atendimento prioritário a doador de sangue em estabelecimento que menciona no Município de Pedra Preta MT.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de...
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LEI 708-2013 AUXILIO FINANCEIRO- DANDO AS MÃOS
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a Associação Dando as mãos e dá outras providencias.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Pr...
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LEI 707-2013 AUXILIO FINANCEIRO- DANDO AS MÃOS-COLINA VERDE
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a Associação Dando as mãos e dá outras providencias.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Pr...
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LEI 706-2013 TERMO DE COOPERAÇÃO- EMPAER
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cooperação com a EMPAER (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A) de Pedra Preta e dá outras p...
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LEI 705 - 2013 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incent...
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LEI 704-2013- REVISÃO SALARIAL
Descrição Concede Revisão Geral Anual, a título de correção monetária, referente ao período compreendido entre Maio de 2012 a Abril de 2013, aos Servidores Públicos Municipais de todas as cat...
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LEI 703-2013 AUXILIO FINANCEIRO L.M
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a LS DE JESUS RODRIGUES SALOMÃO ME e dá outras providencias.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, Preside...
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LEI 702-2013- CÂMARA MIRIM
Descrição Institui a Câmara Mirim no Município de Pedra Preta e estabelece normas para o seu funcionamento.
Mariledi Araújo Coelho Philippi, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usand...
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