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851- Controle de Quilometragem, combustíveis e destino de veículos da prefeitura e câmara municipal
Descrição Dispõe sobre o controle de Quilometragem, combustíveis e destino de veículos da Prefeitura e Câmara Municipal de Pedra Preta.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, Prefeita Municipal de ...
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850- Controlador de velocidade
Descrição Dispõe sobre obrigatoriedade que os ônibus e Micro-ônibus que realizam transporte escolar municipal a utilizarem Controlador de Velocidade, limitando a velocidade de 70 km/h
MARILEDI ARA...
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849- Dispõe sobre contratação de menor aprendiz
Descrição Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Gros...
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848- 2015- CRÉDITO ESPECIAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições lega...
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847- 2015- REVISÃO SALARIAL
Descrição Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores publicos e subsidio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal...
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846- 2015-REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTOTÁXI
Descrição Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi), no Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COEL...
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845- 2015-DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Descrição DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO M...
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844- 2015-ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 075-98
Descrição Dispõe sobre a alteração da redação de artigos da Lei nº 075/98 de 23 de março de 1998, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ...
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843- 2015-FUNÇÃO GRATIFICADA - OPERADOR DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição Dispõe sobre a criação de função gratificada ao servidor público encarregado de operar programas e sistemas de prestação de contas instituídos por determinação do Tribunal de Contas de Mato...
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842- 2015-FUNÇÃO GRATIFICADA - AUXILIARES DE ENFERMAGEM
Descrição Dispõe sobre a criação de função gratificada aos auxiliares de enfermagem lotados no Hospital e Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO...
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