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Nº: 1866/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1866 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 540.689,09
Descrição LEI Nº - 1866 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 540.689,09
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Nº: 1865/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1865 - 2025 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA – FMEPP
Descrição LEI Nº - 1865 - 2025 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA – FMEPP
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Nº: 1864/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1864 - 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - VALE MONOGOGO
Descrição LEI Nº - 1864 - 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - VALE MONOGOGO
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Nº: 1863/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1863 - 2025 - INSTITUI FERIADO - CORPUS CHRISTI
Descrição LEI Nº - 1863 - 2025 - INSTITUI FERIADO - CORPUS CHRISTI
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Nº: 1862/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1862 - 2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS
Descrição LEI Nº - 1862 - 2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS
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Nº: 1861/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1861 - 2025 - IGREJA SÃO PEDRO APÓSTOLO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Descrição LEI Nº - 1861 - 2025 - IGREJA SÃO PEDRO APÓSTOLO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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Nº: 1860/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1860 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 455.000,00
Descrição LEI Nº - 1860 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 455.000,00
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Nº: 1859/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1859 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 315.921,16
Descrição LEI Nº - 1859 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 315.921,16
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Nº: 1858/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1858 - 2025 - PRORROGA VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição LEI Nº - 1858 - 2025 - PRORROGA VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nº: 1857/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1857 - 2025 - ALTERA LEI nº 1408 - Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal
Descrição LEI Nº - 1857 - 2025 - ALTERA LEI nº 1408 - Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal
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