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LEI Nº -2036 - PROJETO DE LEI Nº 46-2026 - IPTU PREMIADO
Descrição LEI Nº -2036 - PROJETO DE LEI Nº 46-2026 - IPTU PREMIADO
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LEI Nº -2035 - PROJETO DE LEI Nº 51-2026 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DA ALIENAÇÃO SUBSIDIADA DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EMPREENDIMENTOS DE EXCEPCIONAL RELEVÂNCIA ECONÔMICA, FINANCEIRA E SOCIAL.
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LEI Nº -2034 PROJETO DE LEI Nº 27 - 2026 - (VEREADOR CICERO DA AMBULANCIA) - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A COLETA, A RECICLAGEM E AO DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS
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LEI Nº -2033 PROJETO DE LEI Nº 71 - REGULAMENTA INDICAÇÃO, ANÁLISE, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A TRAMITAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
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LEI Nº -2032 PROJETO DE LEI Nº 65-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 400.000,00
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LEI Nº -2031 PROJETO DE LEI Nº 64-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 315.391,84
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LEI Nº -2030 PROJETO DE LEI Nº 63-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 980.000,00
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LEI Nº -2029 PROJETO DE LEI Nº 62- CRÉDITO ESPECIAL RS 850.044,00
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LEI Nº -2028 PROJETO DE LEI Nº 74 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS-2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, DESTINADO Á REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI
Descrição LEI Nº -2028 PROJETO DE LEI Nº 74 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS-2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, DESTINADO Á REGULARIZAÇ&...
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LEI Nº -2027 - PROJETO DE LEI Nº 35 -2026 (NOVA REDAÇÃO) - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2027
Descrição LEI Nº -2027 - PROJETO DE LEI Nº 35 -2026 (NOVA REDAÇÃO) - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2027
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