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Nº: 1946/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1946 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 38 - MATHEUS BARBOSA
Descrição LEI Nº - 1946 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 38 - MATHEUS BARBOSA
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1945/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1945 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 37 - MATHEUS BARBOSA
Descrição LEI Nº - 1945 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 37 - MATHEUS BARBOSA
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1944/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1944 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 36 - MATHEUS BARBOSA
Descrição LEI Nº - 1944 - 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA - PROJ 36 - MATHEUS BARBOSA
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Baixado: 1 vez
Nº: 1943/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1943 - 2025 - INSTITUI TRANSPARENCIA ATIVA DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS - PROJ 35 - MATHEUS BARBOSA
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Nº: 1942/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1942 - 2025 - ALTERA ART 19 A, B e C PPA - Proj 136
Descrição LEI Nº - 1942 - 2025 - ALTERA ART 19 A, B e C PPA - Proj 136
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Nº: 1941/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1941 - 2025 - ALTERA ART 5 DA LEI 866 - ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - Proj 131
Descrição LEI Nº - 1941 - 2025 - ALTERA ART 5 DA LEI 866 - ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - Proj 131
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Nº: 1940/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1940 - 2025 - ALTERA ART 15 DA LEI Nº 1479 - DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA MECANIZADA - Proj 126
Descrição LEI Nº - 1940 - 2025 - ALTERA ART 15 DA LEI Nº 1479 - DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA MECANIZADA - Proj 126
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Nº: 1939/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
Descrição LEI Nº - 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
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Nº: 1938/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1938 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 183.785,00 - PROJ 135
Descrição LEI Nº - 1938 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 183.785,00 - PROJ 135
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Nº: 1937/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1937 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.360.000,00 - PROJ 134
Descrição LEI Nº - 1937 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.360.000,00 - PROJ 134
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