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Data: 27/08/2009
Categoria: Geral
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551-2009 - LEI Créditos Adicionais
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 20 % (vinte por cento) do orçamento e Abertura de Crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Assistência Social, e ...
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Data: 20/07/2009
Categoria: Geral
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549 2009 - Lei do Conselho Tutelar
Descrição Dispõe sobre a Instituição, Composição, Instalação, Funcionamento e Processo de escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito d...
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Data: 20/07/2009
Categoria: Geral
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548 2009 - Reposição Salarial 2009
Descrição Concede Reposição Salarial, a título de correção monetária, referente aos períodos compreendidos entre Junho de 2008 à Maio de 2009, aos vencimentos atuais pertinentes aos cargos estabelecido...
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Data: 19/07/2009
Categoria: Geral
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544 2009 - Seletivo Público em carácter Temporário
Descrição Dispõe sobre a seleção de Candidatos para serviço Publico em caráter Temporário para suprir vagas de pessoal junto Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providencias; PREFEITO DO ...
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Data: 10/07/2009
Categoria: Geral
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547 2009 - criação do dia do Arraiá Municipal
Descrição Dispõe sobre a criação do dia do “ARRAIÁ MUNICPAL”. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER ...
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Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
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546 2009 - doação de area do lot. Andre Maggi
Descrição Dispõe sobre a doação de terrenos Públicos do Loteamento André Maggi a pessoas de baixa renda, para a construção de moradias, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito...
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Nº:
Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
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545 2009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Descrição DISPÕE SOBRE DESAFETAR IMÓVEIS URBANOS, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atri...
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Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
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543 2009 # Altera o Artigo 2º da lei Municipal nº 5002007
Descrição Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 2º da lei Municipal nº 500/2007, e dá outras providencias; AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA - MT, no uso de suas ...
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Nº:
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
542 2009 - Proibição de uso de capacete em estabelecimento
Descrição Dispõe sobre proibição de entrada de pessoas usando capacetes de motociclistas nos estabelecimentos comerciais, e de serviço, industriais e públicos. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, prefeito Mun...
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Data: 08/04/2009
Categoria: Geral
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541 2009 - INSTALAÇÃO DA UAB
Descrição Dispõe sobre a Instalação da UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL e assinatura de Convênios com Ministério da Educação, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito d...
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