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Nº:
Data: 06/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
591 2010 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-PREDIO CAMARA
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. ...
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Nº:
Data: 06/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
590 2010 - ALT. DO PARÁGRAFO 2 do Art 2º da Lei 518-2007
Descrição Dispõe sobre a Alteração da Redação do PARÁGRAFO SEGUNDO do Artigo 2º da Lei 518/2007, e dá outras providências; AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do Município de Pedra Preta – Mato...
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Nº:
Data: 01/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
589 2010 JORNADA DE TRABALHO
Descrição Acrescenta Parágrafo Quinto ao Artigo 32 da Lei nº 582/2010, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato G...
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Nº:
Data: 01/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
588 2010 USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS
Descrição Torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, nos centros esportivos e nos estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de cartazes c...
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Nº:
Data: 01/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
587 2010 Telefone Celular em Sala de Aula
Descrição Proíbe a utilização de telefone celular e outros em sala de aula, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas...
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Nº:
Data: 01/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
586 2010 Ponto Facultativo para servidor público no dia do seu aniversário
Descrição Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Est...
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Nº:
Data: 13/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
585 2010 - LEI DE AREA DO ATERRO SANITARIO
Descrição Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de uma área de terras para a construção do Aterro Sanitário Municipal de Pedra Preta/MT, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITA...
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Nº:
Data: 13/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
584 2010 - LEI Altera o artigo 2 da Lei 489-2007 Conselho Fundeb
Descrição Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei 489/2007 de 21/03/2007, e dá outras providências; AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do Município de Pedra Preta – Mato Grosso, n...
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Nº:
Data: 20/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
583 2010 - REPOSIÇÃO SALARIAL
Descrição “Concede Revisão Salarial, a título de correção monetária, referente aos períodos compreendidos entre Junho de 2009 à Maio de 2010, aos vencimentos atuais pertinentes aos cargos estabelecidos ...
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Nº:
Data: 12/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
582 2010 - PLANO DE CARGOS - CAMARA
Descrição Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Pret...
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