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Descrição Autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha através de sorteios de prêmios como meio de auxiliar e melhorar a arrecadação de receitas municipais e dá outras providências.
NELSO...
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274-2002-CRIAÇÃO DEPÓSITO COMUNITÁRIO
Descrição Dispõe sobre autorização para criação do DEPÓSITO COMUNITÁRIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, e dá outras providências.
ELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado d...
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273-2002-ARQUIVO HISTÓRIA DO POVO
Descrição DISPÕE SOBRE CRIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, O ARQUIVO DOCUMENTAL DA HISTÓRIA DO NOSSO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de...
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272-2002 - Autoriza venda Besta e Kombi
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículos automotores e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no...
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270-2002 - Aurotiza receber incentivos
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para receber incentivos concedidos pelo Governo do Estado e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Ma...
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271-2002 - Autoriza contratar Auxiliar de Inspeção
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal qualificado, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de...
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269-2.002 - Orçamento 2002
Descrição Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 2.002 e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, usando as atribuiç...
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Descrição Institui o CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,...
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020-1997-Contrata pessoal Sec. Saúde
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal de nível superior
para suprimento de funções disponíveis, em caráter
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019-1997- Cria Incentivo ao Desemp. Prof. Sec. Saúde
Descrição Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, o INCENTIVO
AO DESEMPENHO PROFISSIONAL.
DR. LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA, Prefeito Municipal de...
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