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Nº: 1379/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1379 - 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição LEI Nº - 1379 - 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº: 1378/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1378 - 2022 - REVOGA A LEI Nº 758-2014
Descrição LEI Nº - 1378 - 2022 - REVOGA A LEI Nº 758-2014
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Nº: 1377/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1377 - 2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROJETO Nº 42-2022 - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO TRÊS IRMÃOS
Descrição LEI Nº - 1377 - 2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  - PROJETO Nº 42-2022 - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO TRÊS IRMÃOS
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Nº: 1376/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1376 - 2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROJETO Nº 41-2022 - AQUISIÇÃO MAQUINÁRIOS 385.908,06
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Nº: 1375/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1375 - 2022 - INSTITUI PLANO DIRETOR PARA O DISTRITO INDUSTRIAL
Descrição LEI Nº - 1375 - 2022 - INSTITUI PLANO DIRETOR PARA O DISTRITO INDUSTRIAL
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Nº: 1374/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1374 - 2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA
Descrição LEI Nº - 1374 - 2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA
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Nº: 1373/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1373 - 2022 - ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO - INCLUSÃO DA ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL
Descrição LEI Nº - 1373 - 2022 - ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO - INCLUSÃO DA ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL
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Nº: 1372/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1372 - 2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA - PROJETO Nº 35-2022
Descrição LEI Nº - 1372 - 2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA - PROJETO Nº 35-2022
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Nº: 1371/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1371 - 2022 -AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL - PROJETO Nº 33-2022
Descrição LEI Nº - 1371 - 2022 -AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL - PROJETO Nº 33-2022
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Nº: 1370/2022
Data: 07/12/2022
Categoria: LEIS 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1370 - 2022 - TERMO DE FOMENTO AAVCC - TRANSPORTE BARRETOS - PROJETO Nº 31-2022
Descrição LEI Nº - 1370 - 2022 - TERMO DE FOMENTO AAVCC - TRANSPORTE BARRETOS - PROJETO Nº 31-2022
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