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Nº: 1999/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1999 PROJETO DE LEI Nº 44 - DESAPROPRIAÇÃO - TERRENO REFEITORIO ESCOLA SAO SEBASTIAO
Descrição LEI Nº -1999 PROJETO DE LEI Nº 44 -  DESAPROPRIAÇÃO - TERRENO REFEITORIO ESCOLA SAO SEBASTIAO
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Nº: 1998/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1998 PROJETO DE LEI Nº 42 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 346.224,21
Descrição LEI Nº -1998 PROJETO DE LEI Nº 42 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 346.224,21
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Nº: 1997/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1997 - PROJETO DE LEI Nº 41 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.438.046,25
Descrição LEI Nº -1997 - PROJETO DE LEI Nº 41 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.438.046,25
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Nº: 1996/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1996 PROJETO DE LEI Nº 40 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.400.000,00
Descrição LEI Nº -1996 PROJETO DE LEI Nº 40 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.400.000,00
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Nº: 1995/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1995 PROJETO DE LEI Nº 39 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 88.044,18
Descrição LEI Nº -1995 PROJETO DE LEI Nº 39 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 88.044,18
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Nº: 1994/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1994 PROJETO DE LEI Nº 32 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 285.566,54
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Nº: 1993/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1993 PROJETO DE LEI Nº 13 - VEREADOR EDIERICO DA SILVA - INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO MUNICIPAL A EVENTOS GRATUITOS DE INTERESSE PUBLICO PROMOVIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Descrição LEI Nº -1993 PROJETO DE LEI Nº 13 - VEREADOR EDIERICO DA SILVA - INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO MUNICIPAL A EVENTOS GRATUITOS DE INTERESSE PUBLICO PROMOVIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVO...
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Nº: 1992/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1992 PROJETO DE LEI Nº 10 - VEREADOR LAUDIR MARTARELLO - ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS PISTAS DE CAMINHADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS
Descrição LEI Nº -1992 PROJETO DE LEI Nº 10 - VEREADOR LAUDIR MARTARELLO - ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS PISTAS DE CAMINHADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS
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Nº: 1991/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1991 PROJETO DE LEI Nº 12 - VEREADOR SAMUEL DE MELO - DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO COMO CENTRO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO ANIMAL DE PEDRA PRETA
Descrição LEI Nº -1991 PROJETO DE LEI Nº 12 - VEREADOR SAMUEL DE MELO - DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO COMO CENTRO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO ANIMAL DE PEDRA PRETA
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Nº: 1990/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -1990 PROJETO DE LEI Nº 9 - VEREADOR CICERO DA AMBULANCIA - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO
Descrição LEI Nº -1990 PROJETO DE LEI Nº 9 - VEREADOR CICERO DA AMBULANCIA - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO
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