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Nº: 2029/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2029 PROJETO DE LEI Nº 62- CRÉDITO ESPECIAL RS 850.044,00
Descrição LEI Nº -2029 PROJETO DE LEI Nº 62-  CRÉDITO ESPECIAL RS 850.044,00
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Nº: 2028/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2028 PROJETO DE LEI Nº 74 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS-2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, DESTINADO Á REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI
Descrição LEI Nº -2028 PROJETO DE LEI Nº 74 -  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS-2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, DESTINADO Á REGULARIZAÇ&...
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Nº: 2027/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2027 - PROJETO DE LEI Nº 35 -2026 (NOVA REDAÇÃO) - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2027
Descrição LEI Nº -2027 - PROJETO DE LEI Nº 35 -2026 (NOVA REDAÇÃO) - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2027
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Nº: 2026/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2026 - PROJETO DE LEI Nº22 -2026 - VEREADOR EDER DA MECANICA - CAMARA MUNICIPAL 27-7-2026 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RESPEITO AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição LEI Nº -2026 - PROJETO DE LEI Nº22 -2026 - VEREADOR EDER DA MECANICA - CAMARA MUNICIPAL 27-7-2026 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RESPEITO AO USUÁRIO DO SERVI&C...
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Nº: 2025/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2025 - PROJETO DE LEI Nº 24 -2026 - VEREADOR EDIÉRICO - INSTITUI O DIA MUNDIAL DOS ACAMPAMENTOS CATÓLICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição LEI Nº -2025 - PROJETO DE LEI Nº 24 -2026 - VEREADOR EDIÉRICO - INSTITUI O DIA MUNDIAL DOS ACAMPAMENTOS CATÓLICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE...
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Nº: 2024/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2024 - PROJETO DE LEI Nº 26 -2026 - VEREADOR MATHEUS - DENOMINA RUA GABRIEL APARECIDO BARACHI A VIA PUBLICA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS ARARAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHICO SIMÃO
Descrição LEI Nº -2024 - PROJETO DE LEI Nº 26 -2026 - VEREADOR MATHEUS - DENOMINA RUA GABRIEL APARECIDO BARACHI A VIA PUBLICA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS ARARAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHICO SIM&At...
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Nº: 2023/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2023 - PROJETO DE LEI Nº 25 -2026 - VEREADOR MATHEUS - DENOMINA RUA FREDERICO SEMENTINO A VIA PUBLICA ATUALMENTE DENOMINADA RUA PROJETADA 4 LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE OREBE
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Nº: 2022/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2022 - PROJETO DE LEI Nº 21 -2026 - VEREADOR MATHEUS - ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA A CRIANÇAS FILHAS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Descrição LEI Nº -2022 - PROJETO DE LEI Nº 21 -2026 - VEREADOR MATHEUS - ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA A CRIANÇAS FILHAS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E UNIDADES ESCOLARES...
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Nº: 2021/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2021 - PROJETO DE LEI Nº 23 -2026 - VEREADOR CICERO - DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TEREZINHA ALVES TEIXEIRA MENDES CARVALHO O NOVO CRAS
Descrição LEI Nº -2021 - PROJETO DE LEI Nº 23 -2026 - VEREADOR CICERO - DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TEREZINHA ALVES TEIXEIRA MENDES CARVALHO O NOVO CRAS
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Nº: 2020/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº -2020 - PROJETO DE LEI Nº 19 -2026 - VEREADOR LAUDIR - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCUTA ATIVA E ACOLHIMENTO EM SAUDE MENTAL
Descrição LEI Nº -2020 - PROJETO DE LEI Nº 19 -2026 - VEREADOR LAUDIR - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCUTA ATIVA E ACOLHIMENTO EM SAUDE MENTAL
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