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459-2006 Dispoe sobre a criacao da COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Descrição Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
FAZ SABER QUE A CÂM...
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458-2006 - DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATVO
Descrição Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
FAZ SABER QUE A C...
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457-2006 - Cria Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FUMIS
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ S...
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456-2006 - Altera anexo unico Lei 435-05
Descrição Altera anexo único da Lei 435/2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI...
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455-2006- Cria o Conselho das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
Descrição Cria o Conselho Municipal de Pessoas Com Necessidades Especiais do Município de Pedra Preta MT, dispõe sobre a política de Assistência às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá out...
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454-2006 - Cria Carteira da Gestante
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para a criação da carteira de gestantes no Município de Pedra Preta-MT., e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Ped...
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453-2006 - ESTABELECE OS VENCIMENTOS DA CÂMARA
Descrição Estabelece os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.
Augustinho Freitas Martins, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, us...
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452-2006 - Abertura crédito especial Minist. Publico
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Ma...
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451-2006 - Altera LDO 2006 Minist. Publico
Descrição Acrescenta Ações e Metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas at...
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450-2006 - Altera PPA 2006 Minist. Publico
Descrição Acrescenta Projetos e Atividades ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui...
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