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Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Preta MT para o exercício de 2008 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso das atribuições que lhe s...
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518 2007 Financiamento dos Onibus
Descrição Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente...
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517 2007 - Empresa M.Ferreira Martiniano - fabrica de alumínio panela
Descrição Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, para construção do prédio da empresa M. FERREIRA MARTINIANO - ME, e dá outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS,...
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516 2007 Igreja São João Batista
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA, DENOMINADA SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito...
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515 2007 Igreja Quandrangular
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de área pública, para IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, e da outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do Município de Pedr...
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514 -2007 - Igreja Ministerio Sal da terra
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de área pública, para IGREJA MINISTÉRIO SAL DA TERRA DE PEDRA PRETA - MT , e da outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito d...
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513 2007 Igreja Assembleia de Deus
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de área pública Edificada, para IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA-MT, e da outras providências,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito...
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512-2007 - Igreja Pentacostal
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de área pública, para IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL O DESEJADOS DAS NAÇÕES DE PEDRA PRETA MT, e da outras providências,
AUGUSTINHO FRE...
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511-2007 - LDO 2008- dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estad...
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510-2007 campanha de IPTU
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa, para Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente a IPTU/DIVIDA ATIVA, através de sorteio de Prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e m...
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