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641 2011 LEI DO TERMINAL RODOVIARIO
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa, para Administração e Exploração Comercial do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município, e dá outras providências".
MARC...
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640 2011 PREMIAÇÃO TORNEIO DE FUTEBOL
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
Premiação aos Vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Society e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito ...
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Descrição DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIONILO CORTES SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, u...
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635 2011 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DENGUE
Descrição Dispõe sobre a autorização legislativa para contratação de pessoal em caráter excepcional, temporário e emergencial, para realização de ações do plano de combate ao mosquito da dengue, e d...
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634 2011 Contratação para Hospital
Descrição Altera anexo Único da Lei nº 501/2007 de 07 de Agosto de 2007, e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta MT, no uso de suas atribuições legais...
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638 2011 - Altera Lei 502 2007 PROCON
Descrição Altera os artigos 6º e 7º e inclui o parágrafo único no artigo 7º da Lei Municipal Nº 502/2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui ...
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637 2011 - Abertura Credito Especial - Micro II
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta MT, no uso de suas atribui...
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636 2011 - FORNECIMENTO DE CASCALHO
Descrição Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para fornecimento de cascalho à população de baixa renda, produtores rurais e assentados do município de Pedra Preta, e dá outras provid...
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633 2011 CRIA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
Descrição Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Pedra Preta - FEPGMPP, na forma que especifica e dá outras providências;
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta...
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632 2011 PROIBE UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA MANUSEARA BRINQUEDOS
Descrição Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como papagaios...
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