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771-2014- ALTERA ART. 2º DA LEI 399-2005
Descrição Dispõe sobre alteração do artigo 2.º da Lei de n.º 399/2005 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso d...
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770-2014 -ALTERA ART. 131º DA LEI 561º-2009
Descrição Dispõe sobre alteração do artigo 131.º da Lei de n.º 561/2009 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso...
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769-2014 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Descrição Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Pedra Preta, nas escolas públicas do Município.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estad...
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768-2014 - ESTABELE NORMAS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL
Descrição Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 30 da Lei n° 571, de 17 de Março de 2010, que Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiro em Automóveis de Aluguel.
MARILEDI ...
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767-2014- Dispõe sobre alteração do artigo 131.º da Lei de n.º 561 - 2009
Descrição Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Pedra Preta-MT.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuiçõe...
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766-2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS A DISPONIBILIDADE DE FUNCIOÁRIOS PARA AUXILIAR PESSOAS COM DEF. VISUAL
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres disponibilizar funcionários para auxiliarem as pessoas com deficiência visual e não alfabetizada a efetua...
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765-2014- CONVENIO RADIO COMUNITARIA
Descrição Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Pedra Preta e a Associação de Rádio Comunitária Vale do Jurigue e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA...
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764-2014- CREDITO ESPECIAL RADIO COMUNITARIA
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui...
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763-2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Ma...
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762-2014 conselho municipal de habitação
Descrição Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIP...
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