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830- Verba Indenizatória - PROMULGADA PELA CÂMARA
Descrição CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Lei nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no dia 2 de fevereiro de 2015, diante do silêncio do Executivo Municipal e amparado na dis...
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Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leg...
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829- Altera a Lei 582-2010
Descrição Altera a redação do Paragrafo 2º do Artigo 11 da Lei nº 582/2010, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Mariledi Araújo Coelho Philippi, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Est...
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828 -2015- Reserva vagas para presos
Descrição Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços de mão de obra à Administração P...
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827- 2015- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Descrição Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, n...
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826 - CREDITO ESPECIAL - ACAO SOCIAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui...
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825 - CREDITO SUPLEMENTAR - ACAO SOCIAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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824 - 2014 Concede Auxílio ao LAR DOS IDOSOS
Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Convênio para auxilio de manutenção do LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULA DE PEDRA PRETA-MT e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO...
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823-2014 ALTERA ART. IPTU
Descrição Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º da Lei 267/2001 de 27/12/2001, Código Tributário Municipal e dá outras providências;
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍ...
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822 -2014 INCENTIVO PRODUTIVIDADE
Descrição Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, o INCENTIVO AO DESEMPENHO PROFISSIONAL.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Es...
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