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Nº: 1611/2024
Data: 19/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1611 - 2024 - SEMANA DO CAPOEIRISTA
Descrição LEI Nº - 1611 - 2024 - SEMANA DO CAPOEIRISTA
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Nº: 1610/2024
Data: 19/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1610 - 2024 - CRÉDITO ESPECIAL - 1.266.991,44 - CONVÊNIO 0115-2023 - REFORMA TREZE DE MAIO
Descrição LEI Nº - 1610 - 2024 - CRÉDITO ESPECIAL - 1.266.991,44 - CONVÊNIO 0115-2023 - REFORMA TREZE DE MAIO
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Nº: 1609/2024
Data: 19/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1609 - 2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Descrição LEI Nº - 1609 - 2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
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Nº: 1608/2024
Data: 19/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1608 - 2024 - CRIA DISPOSITIVO AFASTAMENTO SERVIDOR PARA ASSUMIR CONSELHO TUTELAR
Descrição LEI Nº - 1608 - 2024 - CRIA DISPOSITIVO AFASTAMENTO SERVIDOR PARA ASSUMIR CONSELHO TUTELAR
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Nº: 1607/2024
Data: 19/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1607 - 2024 - EXTINÇÃO DE CARGOS
Descrição LEI Nº - 1607 - 2024 -  EXTINÇÃO DE CARGOS
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Nº: 1606/2024
Data: 09/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1606 - 2024 - JANEIRO READEQUAÇÃO DA SECRETARIA 336.000,00
Descrição LEI Nº - 1606 - 2024 - JANEIRO READEQUAÇÃO DA SECRETARIA 336.000,00
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Nº: 1598/2023
Data: 09/02/2024
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
REPUBLICAÇÃO - LEI Nº - 1598 - 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - LOA (2) - REPUBLICAÇÃO
Descrição LEI Nº - 1598 - 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - LOA (2) - REPUBLICAÇÃO
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Nº: 1605/2024
Data: 09/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1605 - 2024 - JANEIRO READEQUAÇÃO DA SECRETARIA
Descrição LEI Nº - 1605 - 2024 -  JANEIRO READEQUAÇÃO DA SECRETARIA 715.612,30
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Nº: 1604/2024
Data: 09/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1604 - 2024 - PISO ENFERMAGEM
Descrição LEI Nº - 1604 - 2024 - PISO ENFERMAGEM 
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Nº: 1603/2024
Data: 09/02/2024
Categoria: LEIS 2024
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1603 - 2024 - RGA Câmara
Descrição LEI Nº - 1603 - 2024 - RGA Câmara
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