A estimativa é que cerca de 60% dos imóveis do perímetro urbano de Pedra Preta, município a 28 quilômetros de Rondonópolis, não têm escritura, pois são clandestinos, grilados ou não regularizados, problema que envolve áreas públicas e particulares. Propostas de regularização fundiária em Pedra Preta serão apresentadas pelo tabelião Wagner Oliveira de Melo, em uma audiência pública marcada para esta sexta-feira (28/02), às 16h, na Câmara Municipal de Pedra Preta.
Conforme o tabelião, essa audiência é aberta ao público em geral e pretende apresentar aos vereadores de Pedra Preta e demais autoridades as possíveis formas de solução dos problemas encontrados, seja via judicial ou administrativa, o que beneficiará toda a população, especialmente os mais carentes. Com a apresentação das propostas, destaca que competirá ao poder público municipal dar início ao projeto de regularização. Para isso, a ideia é sensibilizar o poder público e conscientizá-lo dos benefícios desse processo.
Wagner Oliveira de Melo observa que os maiores bairros de Pedra Preta são a Cidade Viva, Parque Independente, Vila São Sebastião, Vila Goiás, Cidade Jurigue, Altos de Pedra Preta e Vila Canaã, mas que estão pendentes de regularização, sendo imóveis não loteados. Nesse cenário, adiantou ao Jornal A TRIBUNA que pretende propor soluções pacíficas para promover a regularização fundiária, além de parcerias envolvendo o Governo do Estado, SEFAZ, Prefeitura, Associações, Cartório e Poder Judiciário.
Os maiores interessados nessa regularização fundiária, segundo o tabelião, são os próprios moradores locais, pois garantirá a escritura do imóvel em mãos, o direito à propriedade e o acesso às linhas de crédito do Governo Federal para compra, construção, reforma e ampliação. Para o Município, atesta que proporciona o melhor controle para a arrecadação dos impostos, como IPTU e ITBI.
A Câmara Municipal, onde será a audiência, fica na Rua Noda Guenko, em Pedra Preta.
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