EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT, através do Departamento de Recursos Humanos, por meio da Portaria nº 135/2024, e no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Municipal n° 016/2014, 017/2014, Lei nº 1.329/2022, 1.477/2023, 1.567/2023 e, tendo em vista a autorização efetuada pelo Decreto Municipal n° 058/2024 e 059/2024, visto que as vagas ofertadas neste certame público não foram preenchidas por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023 realizado recentemente, e outros cargos não possuem classificados para cadastro de reserva, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a abertura de edital do Processo Seletivo Simplificado de Caráter Emergencial, nos termos do estabelecido nos §§ 3° e 4° do art. 16 da Lei Complementar Municipal n° 017/2014, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias e emergenciais, de excepcional interesse público de que trata o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal, com as presentes instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos.
EDITAL COMPLETO AQUI.