A Prefeitura Municipal de Pedra Preta regulamentou a criação da Lei Municipal n° 274/2002, para implantação do Depósito Comunitário de Material de Construção Civil no município, que irá beneficiar as famílias de baixa renda, e em situação de vulnerabilidade.
A proposta trata do reaproveitamento de materiais que sobram das obras da Prefeitura ou privada, para que sejam doados para ajudar pessoas que sofrem perdas em imóveis ou estão em péssimas condições de moradia.
Segundo o prefeito Ná, o Depósito Comunitário irá ajudar às famílias de baixa renda a possibilidade de reforma ou a construção de sua casa própria com dignidade.
Os restos de materiais de construções serão distribuído à população que tenha renda no máximo 01 (um) salário mínimo por pessoa, e ter cadastro no Programa Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
Resto de Construção
Já o Depósito Comunitário Municipal de Materiais de Construção Civil de acordo o decreto, o espaço servirá para recebimento, armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio Município e doações de empresas.
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