Decreto que regulamenta Lei de Liberdade Econômica é publicado e empresas de baixo risco são dispensadas de alvará.
O prefeito Nelson Antonio Orlato publicou hoje o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. Com o decreto, uma das principais pautas do governo é concretizada e demonstra todo o esforço da gestão para facilitar e melhorar o ambiente de negócios, sem, contudo, oferecer riscos às pessoas.
“Tivemos um grande apoio do SEBRAE e Associação Comercial de Pedra Preta na elaboração do Decreto de Liberdade Econômica do município, o que simplifica e desburocratiza para quem queira empreender em Pedra Preta”, afirmou o prefeito Nelson.
O Secretário de Finanças, juntamente com o Secretário de Planejamento e Governo estará explicando o decreto em reunião marcada pela Associação Comercial em sua sede amanhã as 07:30 horas.
Segue o link da publicação do decreto, AQUI.
21/10/2025
