Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações presentes no Painel Epidemiológico N° 585 da Secretaria Estadual de Saúde, atualizado em 14/10/2021;
CONSIDERANDO que o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Rondonópolis, na data de 13/10/2021, informa que a taxa de ocupação dos leitos públicos encontra-se abaixo de 30% dos leitos disponíveis;
CONSIDERANDO que no Painel Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde o município de Pedra Preta encontra-se classificado como de risco baixo à transmissão da covid-19;
DECRETA:
Art. 1º As medidas previstas no Decreto n° 189/2021 terão vigência até 05/11/2021, podendo haver a prorrogação ou alteração das mesmas, caso haja alteração na classificação de risco ou alteração nas medidas impostas pelo Estado.
Art. 2º O parágrafo segundo do Art. 2° do Decreto 189/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1°. As igrejas, templos e congêneres, poderão funcionar sem restrição de horário, observado o limite de 75% (setenta e cinco por cento) da capacidade máxima do local, assim como dispensação obrigatória de álcool 70% e aferição da temperatura corporal.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2021.
NELSON ANTONIO ORLATO
=Prefeito Municipal=
19/01/2022
