OBJETO: Concessão Pública Gratuita de 3 (três) áreas de terreno, de propriedade da municipalidade, na BR 364, KM 178,5, saída para Rondonópolis no perímetro desta Cidade de Pedra Preta – MT, para construção e implantação de empresas, conforme as exigências das Leis Municipais n.º 1004/2017 e 1013/2017, condições fixadas neste Edital e no contrato de concessão de uso, cujas regras os interessados deverão submeter-se.