OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica, proprietária de imóvel, interessada em firmar termo de exploração mineral, por meio de contrato administrativo, para o fornecimento de cascalho ou saibro (conforme classificação), com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, mediante aquisição de cargas, em atendimento a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
