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LEI Nº - 1888 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL- R$ 300.000,00
Descrição LEI Nº - 1888 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL- R$ 300.000,00
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LEI Nº - 1887 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL- R$ 411.838,00
Descrição LEI Nº - 1887 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL- R$ 411.838,00
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LEI Nº - 1886 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 345.000,00
Descrição LEI Nº - 1886 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 345.000,00
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LEI Nº - 1885 - 2025 - ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1885 - 2025 - ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PRO...
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LEI Nº - 1884 - 2025 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE BREVE BIOGRAFIA OU DESCRIÇÃO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE RECEBAM NOMES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PR
Descrição LEI Nº - 1884 - 2025 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE BREVE BIOGRAFIA OU DESCRIÇÃO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO...
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LEI Nº - 1883 - 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE OITO DE DEZEMBRO, DESTE MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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LEI Nº - 1882 - 2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Descrição LEI Nº - 1882 - 2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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LEI Nº - 1881 - 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição LEI Nº - 1881 - 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº - 1880 - 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT
Descrição LEI Nº - 1880 - 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ATENÇÃO INT...
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LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
Descrição LEI Nº - 1879 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.775.211,45
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