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LEI Nº - 1966 PROJETO DE LEI Nº 15 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00
Descrição LEI Nº - 1966 PROJETO DE LEI Nº 15 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00
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LEI Nº - 1965 - PROJETO DE LEI Nº 14 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 490.000,00
Descrição LEI Nº - 1965 - PROJETO DE LEI Nº 14 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 490.000,00
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LEI Nº - 1964 - PROJETO DE LEI Nº 13 - 2026 - REAJUSTA O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA CATEGORIA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Descrição LEI Nº - 1964 - PROJETO DE LEI Nº 13 - 2026 - REAJUSTA O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA CATEGORIA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRI...
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LEI Nº - 1963 - PROJETO DE LEI Nº 12 - 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ADEQUAR O LOTACIONOGRAMA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição LEI Nº - 1963 - PROJETO DE LEI Nº 12 - 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ADEQUAR O LOTACIONOGRAMA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P...
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LEI Nº - 1962 - PROJETO DE LEI Nº 9 - 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL A AGRICULTURA FAMILIAR - FAMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1962 - PROJETO DE LEI Nº 9 - 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL A AGRICULTURA FAMILIAR - FAMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº - 1961 - PROJETO DE LEI Nº 7 - 2026 - INSTITUI A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA – GRT
Descrição LEI Nº - 1961 - PROJETO DE LEI Nº 7 - 2026 - INSTITUI A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA –...
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LEI Nº - 1960 - PROJETO DE LEI Nº 6 - 2026 - CRIA A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1960 - PROJETO DE LEI Nº 6 - 2026 - CRIA A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVID...
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LEI Nº - 1959 - PROJETO DE LEI Nº 4 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00
Descrição LEI Nº - 1959 - PROJETO DE LEI Nº 4 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00
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LEI Nº - 1958 - PROJETO DE LEI Nº 116-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1958 - PROJETO DE LEI Nº 116-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA&...
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LEI Nº - 1957 - PROJETO DE LEI Nº 8 - 2026 - CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI Nº - 1957 - PROJETO DE LEI Nº 8 - 2026 - CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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