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Nº: 1858/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1858 - 2025 - PRORROGA VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição LEI Nº - 1858 - 2025 - PRORROGA VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nº: 1857/2025
Data: 27/08/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1857 - 2025 - ALTERA LEI nº 1408 - Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal
Descrição LEI Nº - 1857 - 2025 - ALTERA LEI nº 1408 - Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal
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Nº: 1856/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1856 - 2025 - ALTERA LEI VERBA INDENIZATÓRIA
Descrição LEI Nº - 1856 - 2025 - ALTERA LEI VERBA INDENIZATÓRIA
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Nº: 1855/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1855 - 2025 - FOSSA LIMPA
Descrição LEI Nº - 1855 - 2025 - FOSSA LIMPA
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Nº: 1854/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1854 - 2025 - INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERLECTUAL E MULTIPLA NO MUNICÍPIO
Descrição LEI Nº - 1854 - 2025 - INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERLECTUAL E MULTIPLA NO MUNICÍPIO
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Nº: 1853/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1853 - 2025 - INSTITUI A PRORROGAÇÃO DO REFIS 2025
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Nº: 1852/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1852 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - 40.000,00
Descrição LEI Nº - 1852 - 2025 -  CRÉDITO ESPECIAL - 40.000,00
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Nº: 1851/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1851 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR- 1.820.000,00
Descrição LEI Nº - 1851 - 2025 -  CRÉDITO SUPLEMENTAR- 1.820.000,00
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Nº: 1850/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1850 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - 105.497,49
Descrição LEI Nº - 1850 - 2025 -  CRÉDITO ESPECIAL - 105.497,49
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Nº: 1849/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1849 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - 493,10
Descrição LEI Nº - 1849 - 2025 -  CRÉDITO ESPECIAL - 493,10
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