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LEI 664-2012 Regulamenta a concessão de suprimento de fundo
Descrição Súmula: Institui o Regime de Suprimento de Fundos e de Adiantamento de Viagem, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências;
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO ...
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LEI 663 - 2012 - Crédito Suplementar - 9%
Descrição Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar até o limite de 9% (nove) do Orçamento, e dá outras providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GR...
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LEI 662-2012 (READEQUAÇÃO DO PPA)
Descrição Dispõe sobre a Readequação dos anexos da Lei nº 555/2009 de 15 de outubro de 2009, que trata do PPA para os Exercícios Financeiros de 2009 a 2013 e dá outras providências..
MARCIONILO CO...
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LEI 661- 2012- Altera o artigo --º da Lei 639- 2011
Descrição Dispõe sobre Alteração do Parágrafo Único e Inclusão do Parágrafo Segundo do Artigo 19 e alteração do Anexo Quadro de Metas e Prioridades para 2012, todos da Lei nº. 639/2011 de 29 de Novemb...
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LEI 660- 2012 - Crédito Suplementar - 3,5%
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,5% (TRÊS POR CENTO E MEIO) DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRET...
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Lei 659-2012- CâMARA-Subsídio vereadores
Descrição Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, para a Legislatura de 2013 a 2016.
MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mat...
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Lei 658 -2012- CÂMARA- Subsídio de secretários
Descrição Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta/MT.
MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que ...
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LEI 657-2012- CÂMARA- Subsídio do Prefeito e vice- prefeito
Descrição Estabelece o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2013 a 2016.
MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso...
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LEI 656 - 2012 Abertura Crédito Especial - FMDC (PROCON)
Descrição Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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LEI 655- 2012 REVISÃO SALARIAL
Descrição Concede Revisão Geral Anual, a título de correção monetária, referente ao período compreendido entre Maio de 2011 a Abril de 2012, aos Servidores Públicos Municipais de todas as categorias, ...
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